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Política de Memória , verdade e reparação as comunidades tradicionais e aos mortos, perseguidos e desaparecidos políticos
Relatório da Comissão Estadual da Memória e Verdade
Instalada em 25 de março de 2013, criada por meio da Lei Nº 9.911/2012, de 21 de setembro de 2012, a Comissão Estadual da Memória e Verdade Orlando Bomfim procurou cumprir a tarefa que lhe foi instituída, ao longo de três anos e nove meses.
Para tanto, contou com a colaboração dos depoentes, dos professores voluntários, além dos membros desta Comissão por designação governamental, os quaís envidaram esforços em pesquisar, catalogar e analisar os diversos documentos disponibilizados e tomar depoimentos de pessoas que foram atingidas pela repressão do regime militar. Os jornalistas José Caldas da Costa, autor do livro sobre a Guerrilha do Caparaó e Leonencio Nossa, autor do livro que narra a Guerrilha do Araguaía, proferiram palestras abertas ao público a respeito de fatos ocorridos com os capixabas no período da Ditadura. Aínda como parte das atividades dessa Comissão realizou-se o Seminário intitulado: “O Golpe de 64: 50 Anos Depois”, em 20 e 21 de novembro de 2014, na Universidade Federal do Espírito Santo.
Foram 09 (nove) depoimentos prestados à Comissão Estadual da Memória e Verdade Orlando Bomfim em sua Secretaria Executiva e 5 (cinco) realizados em parceria com a Comissão da Verdade da Universidade Federal do Espírito Santo, no Estúdio do Teatro da Universidade Federal do Espírito Santo, no período de 2013 a 2015.
Os depoentes, à época dos acontecimentos, eram jovens estudantes secundaristas e universitários, religiosos, políticos, professores, profissionaís liberaís, artistas, jornalistas.
Os estudantes secundaristas e universitários estabeleceram forte resistência ao golpe instituído em 1964 e se organizaram realizando protestos denunciando as arbitrariedades cometidas pelo novo regime político que cerceava a liberdade e os direitos constitucionais. Estudantes como Perly Cipriano, Elio Ramires, Elizabeth Santos Madeira, Antônio Caldas de Brito, Renato Viana Soares, João Amorim Coutinho, Adriano Sisternas e Jorge Luiz de Souza, são alguns nomes que se destacam no Estado do Espírito Santo, como promotores da contestação à ditadura em vigor e, por isso mesmo, foram perseguidos politicamente pelo Estado Brasileiro à época em que os militares se encontravam no poder.
Participaram na condução de alguns destes depoimentos, dentre outros convidados, os professores Vítor de Ângelo e Ueber José de Oliveira, membros colaboradores da Comissão.
A dinâmica dos depoimentos transcorreu em forma de perguntas e respostas, transcritas na integra, todos devidamente autorizados para publicação. A transcrição de cada depoimento e palestra vem precedida de biografia dos depoentes e dos palestrantes.
Este relatório está organizado da seguinte forma: nas duas seções iniciais descreve a criação e as atividades desenvolvidas pela Comissão; em seguida, apresenta um panorama histórico do Golpe Civil Militar no Brasil e no Estado do Espírito Santo, no período de 1964-1985, onde estão inseridos fragmentos dos depoimentos prestados à Comissão; síntese quantitativa das informações sobre perseguidos e vigiados pelo aparato repressor, segundo a documentação dos dossiês do Serviço de Investigações e Informações/ES; transcrição na íntegra dos depoimentos e palestras gravados em vídeo; conclusão e recomendações da Comissão.